RESE - Processo Penal

Francesco Carnelutti - Mestre.

As leis não são mais do que instrumentos, pobres e inadequados, quase sempre, para tratar de dominar os homens quando estes, arrastados por seus interesses e suas paixões, ao invés de se abraçar como irmãos tratam de se despedaçar uns aos outros como lobos
Francesco Carnelutti

Código de Processo Penal - Arts. 395 a 399, Sumula 330 - STJ

Procedimento do Processo Penal - Artigos e Súmula.